A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27), o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê uma transição gradual, com a primeira redução de duas horas em até dois meses após a promulgação e a segunda, de mais duas horas, em até doze meses depois. Também está incluída a extinção da escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, medida que entraria em vigor 60 dias após a promulgação.
O relatório foi apresentado em 25 de maio, mas a votação foi adiada por pedido de vista. Empresários pressionaram por uma transição mais longa, e o governo acabou aceitando a implantação escalonada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a tramitação acelerada, convocando sessões extras para vencer prazos regimentais.
Se aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois, será analisado pelo Senado, que exige apoio de 49 senadores. A proposta pode trazer impactos relevantes para trabalhadores, que ganhariam mais tempo livre e descanso semanal ampliado, e para empresas, que terão de reorganizar escalas e custos trabalhistas.
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