O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (17) a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes na Previdência Social. O requerimento já foi lido em plenário, o que formaliza o processo. A instalação da comissão depende da publicação no "Diário do Congresso Nacional", o que deve ocorrer nos próximos dias. A partir disso, líderes partidários poderão indicar os 30 membros — 15 senadores e 15 deputados — que comporão o colegiado.
A CPI é uma das principais bandeiras da oposição, que pretende usar a investigação como forma de desgaste político ao governo Lula (PT). O Palácio do Planalto, por sua vez, passou a adotar uma postura de contenção e articula a indicação de parlamentares experientes para os trabalhos. Um dos nomes cotados para presidir a CPI é o senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid. Alcolumbre confirmou que articula para que Aziz assuma o comando, mas o senador ainda não confirmou publicamente se aceitará.
O foco da comissão será apurar desvios em benefícios do INSS, revelados por operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo as investigações, entidades descontaram valores mensais não autorizados dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem oferecer os serviços prometidos. A prática envolvia cadastros forjados e beneficiários desinformados. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.
O prazo inicial de funcionamento da CPI é de 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil. A relatoria dos trabalhos deve ficar com um deputado ainda a ser definido. Segundo a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o relator não será um parlamentar alinhado ao governo, reforçando a intenção de imprimir um ritmo crítico à apuração.
