A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo importante esta semana ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a suspensão de ações judiciais relacionadas ao ressarcimento de aposentados do INSS que foram vítimas de fraudes. O objetivo principal da AGU é centralizar e otimizar o processo de devolução dos valores e a punição dos responsáveis, evitando uma enxurrada de processos individuais que poderiam atrasar o desfecho para os beneficiários lesados. A medida visa garantir um ressarcimento mais ágil sem a necessidade de intervenção judicial por parte dos aposentados.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da AGU, Jorge Messias, revelou que já foram bloqueados quase R$ 3 bilhões de entidades e pessoas envolvidas nas fraudes. Ele destacou que mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas já buscaram o INSS para apresentar suas contestações nos últimos 30 dias, seja pelo site Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios. Segundo o ministro, a suspensão das ações judiciais é crucial para evitar a litigância excessiva, reforçando a mensagem de que o governo está empenhado em realizar o pagamento sem que os beneficiários precisem acionar a Justiça.
A ação no STF busca, sobretudo, a validação jurídica do plano de ressarcimento proposto pelo governo federal. Com a autorização do Supremo, a AGU pretende expedir um crédito extraordinário e apresentar um calendário de pagamentos aos aposentados e pensionistas que já tiveram seus valores confirmados, inclusive com correção monetária. Messias enfatizou que o governo tem todo o interesse em integralizar o ressarcimento de forma ordenada, garantindo que o dinheiro, proveniente de recursos da União, chegue aos beneficiários de maneira célere.
"Nós precisamos ter a autorização do Supremo Tribunal Federal para que esse pagamento seja realizado de forma segura e célere a essas pessoas, porque nós identificamos que muitos aposentados já foram à Justiça, e não é necessário ir à Justiça, porque o Governo Federal já está garantindo que o pagamento será feito com recursos da União. E nós, obviamente, buscaremos integrar o ressarcimento de cada centavo pago pelo contribuinte, pela sociedade, dessas entidades fraudulentas.", explicou o ministro.
Além da garantia de ressarcimento com recursos federais, a AGU está ativamente buscando a responsabilização dos fraudadores. O ministro confirmou que, desde o início das investigações, foram bloqueados bens de 12 entidades, 6 consultorias e 4 pessoas físicas diretamente envolvidas no esquema fraudulento, totalizando os quase R$ 3 bilhões já mencionados. A expectativa é que esse valor de bens bloqueados possa aumentar à medida que as investigações progridem, com a AGU trabalhando em conjunto com a Controladoria-Geral da União para novos pedidos de bloqueio.
Messias reiterou o compromisso do governo em ressarcir integralmente os valores descontados indevidamente e em punir os responsáveis criminal, administrativa e civilmente. Ele assegurou que o processo de ressarcimento não prescreverá, uma vez que a AGU solicitou a suspensão da prescrição para proteger os direitos dos aposentados. Essa medida garante que, mesmo com a suspensão das ações judiciais, o direito ao ressarcimento não será perdido.
A AGU montou um grupo especial para modelar juridicamente todo o processo, e na próxima semana, um lote de informações de pessoas a serem beneficiadas com o pagamento será apresentado, aguardando apenas a decisão do STF para iniciar os pagamentos. A expectativa é que o ressarcimento administrativo seja a forma mais prática, célere e segura para os aposentados receberem seus valores, sem a necessidade de buscar a via judicial.
