A recente absolvição, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de um agricultor condenado por desmatamento no sul do Amazonas é uma quebra de paradigma.  O Tribunal revisou a condenação e reconheceu o estado de necessidade, ao constatar que a área desmatada era pequena, inferior ao módulo fiscal, e destinada à subsistência familiar, definindo-se contrariamente a posição do Ministério Público, que havia, inclusive, pedido a ampliação da pena.

O julgamento não nega a importância da proteção ambiental nem relativiza o desmatamento ilegal. Apenas reafirma algo que a própria lei já prevê: há diferença entre exploração predatória e sobrevivência. Quando o direito ignora essa distinção, ele passa a ocupar o lugar da política pública ausente e transforma a punição em resposta automática à pobreza e ao abandono estatal.

A decisão do TRF1 não resolve o problema estrutural da Amazônia, nem sinaliza mudança ampla de rumo. Mas oferece um alento mínimo: a ideia de que ainda é possível aplicar a lei com proporcionalidade, levando em conta a realidade local. 
Em uma região frequentemente tratada apenas como símbolo ou obstáculo, reconhecer as diferenças concretas já é um passo — pequeno, mas necessário — para que justiça e desenvolvimento deixem de caminhar em direções opostas.