O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento de Jair Bolsonaro e sete aliados acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além da possível condenação, o resultado do julgamento pode determinar quais recursos os réus poderão utilizar e se haverá chance real de reverter a decisão.

A composição da votação será decisiva. Se os ministros da Primeira Turma do STF condenarem os réus por unanimidade (5 a 0), a defesa poderá apresentar apenas embargos de declaração — recurso limitado a esclarecer dúvidas ou omissões no texto da sentença, sem alterar o resultado.

No entanto, se houver divergência entre os ministros e o placar for de 3 a 2, os réus terão direito a embargos infringentes. Esse tipo de recurso permite a reanálise do caso e pode levar à redução de penas ou até à reversão da condenação. O instrumento foi usado com sucesso por alguns réus no julgamento do Mensalão, em 2013.

A expectativa é que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresente seu voto nesta terça, dando início à fase decisiva do julgamento. A sessão também deve abordar pedidos das defesas, como a nulidade da delação de Mauro Cid e alegações de cerceamento de defesa.

A condenação pode levar os réus a penas superiores a 30 anos de prisão, dependendo da dosimetria aplicada. O julgamento deve se estender até sexta-feira (12), com sessões diárias.