Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) voltou a se manifestar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão imediata do uso de explosivos em operações da Polícia Federal contra o garimpo ilegal. Apesar da gravidade da situação denunciada, o ministro relator manteve a operação, mas sinalizou preocupação com os relatos ao expedir uma série de ofícios. O Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, responsável pela ação, reafirmou seu compromisso em buscar a paralisação da medida, que classifica como "desproporcional e desumana".

Em um novo pedido de reconsideração, a DPE-AM reforçou a tese de que a tática da Polícia Federal está causando um "estado de guerra" não declarado, gerando pânico e caos em municípios do Rio Madeira como Humaitá, Borba, Barreirinha e Novo Aripuanã. A Defensoria apresentou novos relatos sobre helicópteros voando baixo, sobrevoando ônibus escolares e o estrondo das explosões invadindo as comunidades ribeirinhas. A situação levou a suspensão das aulas em Humaitá, com escolas mandando as crianças de volta para casa em meio ao perigo.

A Defensoria argumenta que a operação, que já teria lançado mais de 1.500 bombas, cria um "estado de sítio de fato" nas comunidades, gerando pânico generalizado e causando danos graves à vida e à integridade física e moral da população. Relatos e imagens anexados ao processo mostram helicópteros voando baixo, sobrevoando até mesmo ônibus escolares, e o estrondo das explosões invadindo as casas de madeira, interrompendo a rotina e as aulas nas escolas locais. A situação é tão caótica que a diretoria das escolas municipais de Humaitá suspendeu as atividades, mandando as crianças de volta para casa. 

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A ação questiona a eficácia e a humanidade da tática da Polícia Federal, que, com o aval da União, tem utilizado a destruição de maquinário como principal medida de combate. No entanto, a DPE-AM ressalta que as operações têm atingido principalmente o garimpo artesanal, praticado por moradores vulneráveis, enquanto os grandes financiadores da atividade, os "donos do dinheiro", permanecem impunes. A Defensoria cita uma nota de repúdio da prefeitura e da câmara de vereadores de Manicoré, que teve o feriado de sua padroeira, Nossa Senhora das Dores, interrompido bruscamente pelas explosões. 

Os defensores públicos apontam uma série de problemas decorrentes da operação, que vão além do risco de morte. Entre eles estão a contaminação da água e do ar, a morte em massa de peixes e outros animais, a destruição de moradias (já que muitas balsas servem de abrigo para famílias inteiras) e o aumento da miséria e da exclusão social. O documento menciona casos de crianças que quase foram deixadas para trás durante a "correria" das explosões e de famílias, com mulheres grávidas e idosos, abandonadas na beira do rio. 

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No pedido de reconsideração, a Defensoria contesta a decisão anterior do STJ que havia indeferido o pedido de liminar, por entender que a questão era complexa e exigia aprofundamento. Os defensores argumentam que a utilização de explosivos é um fato notório e público, e que exigir provas detalhadas da população vulnerável seria uma "prova diabólica", impossível de ser produzida, o que inviabiliza o acesso à justiça. Eles insistem que o que se pede é apenas um "cessar-fogo temporário", uma pausa para que órgãos da União, Estado, Município e representantes dos garimpeiros possam dialogar e encontrar soluções alternativas. 

A DPE-AM destaca a falta de um plano social integrado por parte do governo federal, que se limita a uma abordagem puramente repressiva. A instituição aponta que a atividade garimpeira, embora ilegal em muitos casos, é a única fonte de renda e subsistência para milhares de famílias ribeirinhas, que enfrentam um cenário de cheias e estiagens severas. A Defensoria Pública defende que a proteção ambiental deve andar lado a lado com a garantia dos direitos sociais e da dignidade da população. A conclusão do relatório é clara: "não se resolve problemas sociais com emprego de bombas incendiárias."

Diante do cenário, a DPE-AM reitera o pedido de liminar para que o STJ determine a proibição do uso de artefatos explosivos pela Polícia Federal e pelo Estado do Amazonas nas operações contra o garimpo artesanal no Rio Madeira. A solicitação inclui a aplicação de multa de R$ 1 milhão para cada um dos entes, em caso de descumprimento, visando assegurar a proteção da vida e da dignidade dos moradores da região. A instituição busca uma solução que vá além da repressão, priorizando o diálogo e a construção de políticas públicas que ofereçam alternativas econômicas e sociais para a população afetada.

Veja o documento da decisão na íntegra: