Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus informou, por meio de nota da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancelou a autuação e o embargo que incidiam sobre a construção do novo aterro sanitário da capital. Segundo a administração municipal, a sanção ambiental foi aplicada de forma equivocada e revertida pelo próprio órgão fiscalizador.

A decisão de anular os autos de infração ocorreu após uma revisão técnica e jurídica conduzida pelo Ipaam. O instituto reconheceu que o empreendimento possui respaldo legal e segue as normas vigentes, operando sob o abrigo de instrumentos validados pela Justiça.

Regularidade jurídica e técnica

A análise complementar do órgão ambiental estadual confirmou que a obra está amparada por:

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Homologado judicialmente e em pleno vigor.

Termo de Compromisso: Documento que garante o monitoramento das atividades pelos órgãos de controle.

Com base nesses fundamentos, o Ipaam formalizou, no dia 23 de janeiro de 2026, o levantamento do embargo. A conclusão foi que não houve configuração de infração ambiental por parte do município, uma vez que as licenças e os acordos de acompanhamento estão sendo cumpridos.

Transparência e legalidade

Em comunicado, a gestão municipal reiterou que a execução do novo aterro sanitário pauta-se pela transparência e pelo estrito cumprimento da legislação. A Prefeitura reforçou que todas as etapas do projeto visam atender ao interesse público e garantir a segurança ambiental no descarte de resíduos sólidos.

A retomada total das atividades assegura a continuidade do cronograma da obra, considerada estratégica para a infraestrutura sanitária de Manaus.