Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, em caráter de urgência, para a criação de um Plano de Ação e Fiscalização para combater o uso de pistas de pouso clandestinas por garimpos ilegais na região da Amazônia Ocidental.
Segundo o órgão, o plano deve ser elaborado e executado de forma conjunta por diversos órgãos, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros órgãos ambientais estaduais. A ideia é que sejam implementadas medidas voltadas à fiscalização, repressão e responsabilização administrativa de todos os aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental
O MPF destaca que as pistas de pouso ilegais são cruciais para a operação de garimpos clandestinos, especialmente em áreas de difícil acesso, como Terras Indígenas e unidades de conservação. Aeronaves são usadas para transportar garimpeiros, insumos e combustível, além de escoar o ouro extraído de forma ilegal. Essa atividade não apenas prejudica o meio ambiente, mas também ameaça os direitos das populações tradicionais e a soberania nacional.
As investigações do MPF revelaram um aumento significativo no número de aeródromos irregulares. Em 2024, 749 pistas clandestinas foram identificadas, e esse número subiu para 844 em abril de 2025, um crescimento de quase 13% em um ano. Dessas, 175 estão localizadas em terras indígenas.
O MPF também apontou a ausência de fiscalização, a falta de aplicação de sanções e a não destruição das pistas. Órgãos como a Anac e a Força Aérea Brasileira (FAB) teriam justificado a dificuldade em agir, citando falta de competência ou necessidade de regulamentação específica, apesar da existência de previsão legal para tal.
Diante desse cenário, o MPF pede à Justiça que os órgãos federais e estaduais sejam obrigados a tomar medidas permanentes de fiscalização e repressão, incluindo a destruição das pistas de pouso ilegais e a aplicação de sanções aos responsáveis.
