Uma operação integrada da Prefeitura de Manaus resultou, nesta terça-feira (3), na demolição de estruturas improvisadas que ocupavam ilegalmente a calçada da Avenida Torquato Tapajós. A ação concentrou-se em uma borracharia que obstruía a via pública, gerando riscos imediatos para o tráfego e a segurança de pedestres em um dos principais eixos de ligação entre as zonas Norte e Centro-Sul.
A intervenção foi coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e contou com o suporte logístico e de segurança do IMMU, Guarda Municipal, Semseg e Seminf.
Reincidência e Desrespeito ao Plano Diretor
A operação foi motivada por denúncias de que pneus estavam sendo deixados no leito da via, dificultando a passagem de veículos. Segundo o Implurb, o proprietário já havia sido notificado diversas vezes para realizar a retirada voluntária dos materiais e da estrutura, mas ignorou os prazos concedidos.
"Após a constatação da irregularidade e diversas notificações, realizamos a demolição administrativa. Para qualquer atividade regular, é indispensável o licenciamento junto ao Implurb", explicou Sidney Costa, fiscal de Obras e Posturas.
A ocupação violava tanto o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus quanto o Código de Posturas do Município, que proíbem estritamente a obstrução de logradouros públicos sem autorização prévia.
Base Legal para Demolição
A prefeitura reforça que a demolição administrativa (prevista no Artigo 40 da legislação municipal) é aplicada em casos onde:
A construção é incompatível com a lei e não pode ser regularizada;
Há risco iminente para a segurança pública;
A edificação está em área ou logradouro público.
Como denunciar
A população pode colaborar com o ordenamento urbano denunciando invasões e obras irregulares através dos canais oficiais:
Telefone: (92) 3673-9305 (segunda a sexta, das 8h às 14h).
E-mail: [email protected].
