Nesta quinta-feira (18), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados preste informações, em até 10 dias, sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A proposta altera a Constituição para aumentar a proteção de parlamentares em investigações e processos penais. O pedido foi feito no âmbito de uma ação do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que pede a suspensão imediata da PEC. Além de Kataguiri, líderes do PT, PSB e PSOL na Câmara, com apoio de outros 35 parlamentares, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC.
De acordo com os advogados de Kataguiri, a votação da proposta teria ocorrido de forma irregular, com uso de um tipo de emenda não previsto para mudanças constitucionais e com a realização de dois turnos no mesmo dia. Após receber as explicações da Câmara, Toffoli deve decidir se suspende ou não o andamento da PEC, aprovada no plenário na última terça-feira (16).
A PEC da Blindagem tem sido alvo de críticas por ampliar o foro privilegiado, incluir presidentes de partidos no rol de beneficiados e mudar regras para prisão e julgamento de parlamentares. A medida é defendida por partidos do Centrão, mas é vista pela oposição e pela base do governo como um retrocesso, já que resgata dispositivos da Constituição em vigor entre 1988 e 2001, período em que o Congresso praticamente barrou processos contra seus próprios membros.
