Líderes do PT, PSB e PSOL na Câmara, com apoio de outros 35 parlamentares, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) contra a PEC da Blindagem, aprovada na Casa e já enviada ao Senado. Eles pedem a suspensão da tramitação da proposta, que amplia a proteção de deputados e senadores contra processos judiciais, incluindo a exigência de aval da própria Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados criminalmente. O texto também estende foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Além da ação conjunta das legendas, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia recorrido ao Supremo na véspera, e o caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Os parlamentares argumentam que a PEC foi aprovada por meio de manobras regimentais irregulares, como reapresentação de trechos já rejeitados, leitura imediata de parecer e mudança de regime de votação no meio da sessão. Para eles, a conduta do Centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fere a Constituição.
A estratégia usada por Motta foi comparada à do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que em 2015 recorreu ao mesmo mecanismo para retomar uma proposta derrotada sobre maioridade penal. Cunha defendeu a legalidade da manobra, mas lembrou que, naquela ocasião, deputados também tentaram barrar a medida no STF, sem sucesso.
A disputa em torno da PEC da Blindagem influenciou diretamente na votação sobre a urgência da anistia: como o PT não apoiou a proposta do Centrão, a base decidiu aprovar a urgência do projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
