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Câmara retoma votação secreta na PEC da Blindagem

Câmara retoma votação secreta na PEC da Blindagem
Câmara retoma votação secreta na PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (17) a votação secreta na análise da PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares. A decisão, articulada por lideranças do Centrão, garante que deputados e senadores só possam ser processados com autorização da própria Casa legislativa, e sem registro nominal de votos, em até 90 dias.

O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira (16) e, com a retomada da votação secreta, a PEC segue agora para o Senado, onde passará pela CCJ e pelo plenário. A proposta amplia o foro privilegiado e altera regras sobre prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo que a análise também será feita em sigilo, e restringe medidas cautelares à ordem do STF.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, conduziu a manobra regimental para restabelecer o texto original do relator Cláudio Cajado (PP-BA), após mudanças que haviam retirado a votação secreta. Parlamentares favoráveis afirmam que o sigilo evita constrangimentos; críticos alertam que a medida dificulta investigações e ações contra congressistas.

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