O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Os advogados alegaram que Cid teria descumprido o acordo ao usar perfis em redes sociais para divulgar detalhes da colaboração e criticar a atuação de investigadores, segundo reportagens publicadas pela revista Veja.

Na decisão, Moraes afirmou que o estágio atual da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado torna “absolutamente inadequado” qualquer pedido de anulação do acordo de colaboração premiada. O ministro também rejeitou uma solicitação semelhante feita pela defesa do general Braga Netto, que pedia a suspensão do processo até a conclusão de outras ações relacionadas ao caso.

Caso o acordo de delação fosse anulado, Mauro Cid perderia eventuais benefícios legais, como a possibilidade de redução de pena, mas as provas obtidas por meio dos depoimentos seriam mantidas no processo. A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-ajudante de ordens violou o sigilo do acordo e mentiu em seu interrogatório, o que comprometeria a validade da colaboração.

Jair Bolsonaro e Mauro Cid são réus no STF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os dois teriam participado de um plano para manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.