A Câmara dos Deputados decidiu cancelar o passaporte diplomático do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado no último dia 18. No sistema da Casa, o documento do ex-parlamentar e de seus dependentes já consta como inválido, conforme prevê o regulamento interno em casos de perda de mandato, com determinação de devolução.
A cassação de Ramagem foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após condenação no âmbito da investigação da trama golpista. O ex-deputado está foragido nos Estados Unidos desde setembro e foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 50 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia.
A declaração da perda de mandato foi formalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A Mesa Diretora justificou a medida com base no não comparecimento do parlamentar à quantidade mínima de sessões deliberativas exigidas na sessão legislativa subsequente.
Na mesma decisão, a Câmara também anulou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), igualmente cassado. Nas redes sociais, ele afirmou que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência no exterior. Até a última atualização, Alexandre Ramagem não havia se manifestado sobre o cancelamento do documento.
