O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22) a transferência do general da reserva Augusto Heleno para o regime de prisão domiciliar humanitária. A decisão ocorre após a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alegar que o militar sofre de Alzheimer, quadro que teria sido confirmado por perícia médica.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o "núcleo crucial" de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Condições e Restrições
A concessão do benefício não significa liberdade plena. Para permanecer em sua residência, o general deverá cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas:
Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Isolamento de Comunicação: Proibição total de utilizar redes sociais ou aparelhos celulares e telefones.
Restrição de Visitas: Só poderá receber advogados, médicos e pessoas expressamente autorizadas pelo STF.
Retenção de Documentos: Entrega de todos os passaportes e suspensão de portes de arma de fogo e registros de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador).
Saúde: Deslocamentos para fins médicos devem ser autorizados previamente, salvo em casos de urgência, que precisam de justificativa em até 48 horas.
O descumprimento de qualquer uma dessas regras implicará no retorno imediato ao regime fechado.
Divergências no Diagnóstico e Parecer da PGR
A decisão de Moraes foi precedida por um pedido de perícia oficial devido a contradições nos depoimentos. Inicialmente, Heleno afirmou conviver com o Alzheimer desde 2018; posteriormente, a defesa retificou a informação, alegando que o diagnóstico definitivo só ocorreu em janeiro de 2025.
Apesar das divergências de datas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à medida. O procurador-geral Paulo Gonet considerou a prisão domiciliar "excepcional e proporcional" à idade e ao estado de saúde do militar, visando evitar o agravamento da doença no sistema prisional comum.
