A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23), a proibição imediata da comercialização e de qualquer propaganda de medicamentos das marcas Bwell e Needs. A medida atinge diretamente os sites da rede Raia Drogasil S.A. (drogasil.com.br e drogaraia.com.br), após o órgão regulador identificar que a empresa não possui autorização legal para a fabricação de medicamentos. A restrição é abrangente, aplicando-se também a qualquer veículo de comunicação ou pessoa física e jurídica que divulgue ou comercialize tais produtos.
Além da ação contra as marcas próprias da rede farmacêutica, a agência suspendeu o comércio, a distribuição e o uso de todos os produtos da marca “Solubrillho Soluções de Limpeza”. A proibição é válida para todos os lotes fabricados até o dia 14 de abril de 2024. A decisão foi motivada pelo fato de a fabricante ser desconhecida, operando sem CNPJ informado e sem a devida Autorização de Funcionamento (AFE), o que configura uma violação direta às normas sanitárias vigentes.
As medidas cautelares baseiam-se no descumprimento de artigos fundamentais das Leis 6.360/1976 e 9.782/1999, que regulam a vigilância sanitária sobre produtos de saúde no Brasil. Ao operar sem os registros necessários, as empresas colocam em risco a segurança do consumidor, uma vez que não há garantias sobre a procedência ou eficácia dos itens. A Anvisa reforça que a fiscalização continuará monitorando o cumprimento das determinações nos canais digitais e pontos de venda físicos.
