O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) a assinatura de um novo decreto que revoga a proibição de funcionamento de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas, prevista no decreto 11615/2023. A mudança foi discutida em reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira (3), e tem como objetivo permitir que clubes de tiro localizados próximos a unidades de ensino possam continuar suas atividades, desde que respeitem novas restrições. 

De acordo com o novo decreto, os clubes de tiro poderão operar de segunda a sexta-feira entre 18h e 22h, evitando conflito com o horário escolar. Nos finais de semana e feriados, não haverá limitações de horário. Contudo, novos clubes não poderão ser construídos a menos de um quilômetro das escolas.

Lewandowski justificou a alteração destacando o direito adquirido dos clubes que já estavam em operação antes da implementação da restrição. "Se eles (clubes de tiro) iniciaram as operações dentro da legislação vigente, um direito adquirido eles têm", afirmou o ministro.

Além das novas regras para clubes de tiro, o decreto flexibiliza a classificação de carabinas, que deixarão de ser consideradas de uso restrito, e altera os critérios para atiradores desportivos (CACs), tornando-os menos rigorosos. Também está prevista a ampliação da certificação de armas históricas, agora gerida por museus além do Iphan.

O decreto, que foi elaborado em resposta a pressões de parlamentares da bancada da bala e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajustes finais e publicado até o dia 24 deste mês.