O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, retomando trechos polêmicos que reduzem exigências e ampliam a dispensa de licenças em diversos tipos de empreendimentos.

A decisão ocorre poucos dias após o encerramento da COP 30, em Belém, e recoloca em vigor pontos que especialistas e setores da sociedade veem como retrocesso na proteção ambiental. As regras restabelecidas incluem dispensa de licenciamento, simplificação de processos e transferência de responsabilidades entre União, estados e municípios.

Durante a sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a derrubada dos vetos como forma de “destravar o desenvolvimento”, enquanto parlamentares ligados ao governo alertaram para riscos constitucionais e impactos sobre biomas sensíveis, como a Mata Atlântica. Apesar do discurso de equilíbrio, a maioria optou por restaurar dispositivos que ampliam flexibilizações históricas e reduzem o peso de pareceres de órgãos ambientais, indígenas e quilombolas, tornando-os apenas opinativos.

Líderes ambientais, como as senadoras Eliziane Gama e Talíria Petrone, classificaram a decisão como um “libera geral” incompatível com compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. Argumentaram que o debate deveria priorizar transição energética, desmatamento zero e políticas de mitigação, e não a redução de freios para obras e empreendimentos potencialmente poluidores. Mesmo assim, vozes alinhadas à oposição celebraram a “modernização” das regras e acusaram órgãos de licenciamento de travar projetos considerados estratégicos.

Com os vetos derrubados, ficam liberadas atividades antes sujeitas a licenciamento, como manutenção de infraestrutura e obras de saneamento, além da criação de procedimentos simplificados para projetos rurais e de energia. A lei devolve autonomia aos entes federativos para definir critérios de porte e impacto ambiental, ao mesmo tempo em que reduz exigências técnicas e condicionantes impostas a empreendedores. Os trechos restaurados seguem agora para promulgação, reforçando um cenário de disputas entre proteção ambiental e pressões por desenvolvimento econômico.