Bolsonaro veta projeto de internet grátis a alunos e professores
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que buscava garantir internet grátis a alunos e professores da rede pública de ensino durante a pandemia da Covid-19. O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União(DOU).
De acordo com o Sistema Globo, pelo texto, cerca de R$ 3,5 bilhões seriam repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal para a compra de planos de internet móvel e de tablets e a medida iria beneficiar:
1. alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
2. estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
3. professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
Bolsonaro justificou que a "medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".
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