A AGU solicitou nesta quarta-feira (3) que Gilmar Mendes volte atrás na decisão que concentra exclusivamente na PGR o poder de denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O órgão também pediu que os efeitos da medida fiquem suspensos até o julgamento no plenário, marcado para o dia 12.
A decisão de Gilmar surgiu ao revisar trechos da Lei do Impeachment, que permite que qualquer cidadão apresente denúncias contra autoridades. Para o ministro, restringir essa atribuição evita intimidações ao Judiciário, preservando sua autonomia e estabilidade institucional.
Jorge Messias, porém, afirma que a participação popular não ameaça o STF e está respaldada pela Constituição. Ele defende que qualquer mudança deve ser feita pelo Congresso, posição que se alinha à crítica do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que considerou a decisão uma invasão de competências legislativas.
