SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Suspenso pela Justiça, o transporte por aplicativo de passageiros em motos na capital paulista voltou a ser debatido em uma audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo.

Relator dos projetos na CCJ e aliado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o vereador Sansão Pereira (Republicanos) contrário à modalidade, afirmou que os dois textos em discussão -propostos por Lucas Pavanato (PL) e Marcelo Messias (MDB) têm erros jurídicos que inviabilizariam a sua aprovação. O principal argumento é enquadrar o transporte privado por aplicativos como mototáxi, disse o vereador.

O clima da audiência realizada na tarde desta quinta-feira (12) foi bem diferente do visto em outras discussões, como a de uma subcomissão de vereadores realizada em 29 de maio, que teve vaias e agressão. Havia poucos participantes e faixas nas galerias, e o plenário logo ficou esvaziado. Recentemente, o tema também foi analisado pela Comissão de Saúde da Câmara.

O texto de Messias, que faz parte da base do prefeito, defende a liberação do serviço apenas quando a cidade atingir um índice de 4,5 mortos no trânsito por 100 mil habitantes -segundo os dados de abril do Infosiga (sistema do Detran), essa taxa na cidade foi de 8,78 nos últimos 12 meses.

Já o segundo projeto propõe controle de velocidade e seguro de vida para condutor e passageiro.

Durante as inscrições para falar na audiência, o motoboy Josenildo Amorim dos Santos defendeu a regulamentação do serviço porque as pessoas estariam procurando pelas corridas. "Gostaria que fossem mais para a rua e que ouvissem mais as pessoas", afirmou o participante. "Vocês não podem tirar o direito das pessoas."

Já Marcos Cardoso, que também trabalha como motoboy, afirmou que as empresas precisam seguir regras estabelecidas pelo poder público, como seguro de vida e proteção a entregadores. "Motoboy que sofre acidente trabalhando para app depende de amigos. O aplicativo vai chamar o próximo. Se querem vir, coloquem convênio, seguro de vida. Que cumpram suas obrigações", afirmou, sendo aplaudido pelo público na galeria.

Contrária ao serviço, a vereadora Sandra Tadeu (PL) afirmou que a regulamentação causaria "um genocídio". Ela citou um exemplo de uma cidade da Itália, que teria um aplicativo criado pela própria administração municipal para regulamentar o transporte em motos por aplicativo e criticou a falta de definições sobre o pagamento de seguros e a manutenção de capacetes.

"A não ser que Uber e 99 façam um seguro saúde para pacientes para mantê-lo e sua família até que volte a trabalhar. Ou se vier a falecer, manter a família."

Já Messias voltou a dizer que não é contrário à regulamentação, mas cobrou das empresas os valores que serão investidos em equipamentos de proteção, de seguro para pilotos e passageiros. "É muito fácil querer regulamentação sem pensar no trabalhador e na sua família e na renda que ele vai trazer para casa."

O principal problema dos dois projetos, segundo Sansão Pereira, é que tentam enquadrar o mototáxi em regras de transporte privado por aplicativo, que é feito exclusivamente por automóveis, segundo a lei, inclusive com a exigência de categoria B da habilitação. "São naturezas jurídicas distintas. Mototáxi requer outorga do poder público municipal, veiculo com placa vermelha."

Pela oposição, o vereador João Ananias (PT) defendeu um terceiro projeto sobre o tema, apresentado pela bancada do PT e do PSOL, que impõe mais regras para regulamentar o serviço, como remuneração mínima aos entregadores e restrição de circulação em vias centrais. O texto não foi debatido na sessão porque ainda não foi pautado na CCJ.

Ananias foi vaiado por motociclistas que estavam na galeria ao dizer que o projeto de faixa azul da gestão Nunes não foi incluído no projeto por ainda não ter eficácia comprovada e ao citar projetos da gestão Fernando Haddad (PT) na prefeitura.

Gerente de Políticas Públicas da Uber, Pedro Santos defendeu as políticas da empresa e se disse favorável a que o serviço tenha mais fiscalização e controle de velocidade. "A solução pensa na regulação das empresas, mas pensa também numa participação protagonista da prefeitura para voltar a fiscalizar e a fazer campanhas de educação, inclusive em parceria com empresas, para ajudar na redução desses incidentes", afirmou.

Já a 99 afirmou, durante apresentação, que o transporte de passageiros tem uma sinistralidade menor que a de uso pessoal de motos.

Ao defender seu projeto, Pavanato disse que a inclusão de muitas regras poderia dificultar os serviços, e que regulamentar o transporte daria à cidade uma alternativa mais segura ao transporte irregular, que já existe, segundo o parlamentar. "Nosso trabalho enquanto legisladores é fazer uma regulamentação que principalmente garanta a vida e não tire sustento da mesa de pessoas pobres."

A discussão ocorreu duas semanas após a audiência pública que teve debates acalorados.