As celebrações de Natal e Réveillon trazem à tona um dilema que divide opiniões e mobiliza especialistas: o uso de fogos de artifício com estampido. Embora o espetáculo visual seja tradicional, o barulho excessivo representa um risco severo para grupos vulneráveis, incluindo idosos, pacientes hospitalizados, crianças neurodivergentes e animais de estimação.

A poluição sonora gerada por esses artefatos não é apenas um incômodo, mas um gatilho para crises de ansiedade severa, desregulação sensorial em pessoas com autismo e até o agravamento de doenças cardiovasculares e distúrbios do sono.

Para minimizar os impactos, profissionais de saúde e veterinários sugerem medidas práticas de contenção de danos:

Para Humanos: Especialistas recomendam a "previsibilidade". Para quem possui sensibilidade auditiva, o uso de fones com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares é essencial para reduzir o impacto sonoro.

Para Pets: Cães e gatos, que possuem audição aguçada, podem entrar em pânico, resultando em fugas e atropelamentos. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) orienta que tutores fiquem próximos aos animais, mantenham o ambiente fechado para abafar o som e utilizem "roupas calmantes" ou faixas de compressão que aumentam a sensação de segurança.

O Brasil ainda não possui uma lei federal única que proíba a prática, mas o cenário jurídico vem mudando. Atualmente, a base nacional é um decreto de 1942 que apenas restringe a venda para menores e proíbe a queima próxima a hospitais e escolas.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2023, que os municípios têm autonomia para criar leis próprias proibindo fogos com estampido. Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre já possuem restrições que permitem apenas fogos visuais ou com ruído limitado (geralmente até 120 decibéis).

No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5/2022 busca unificar a proibição em todo o território nacional para qualquer artefato que ultrapasse os 70 decibéis. O texto já passou pelo Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, representará um marco definitivo para a fabricação, comercialização e uso desses produtos no país.