O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica. O veto total à proposta, do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), está publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (2). Deputados e senadores podem manter ou derrubar o veto em sessão conjunta do Congresso.

Aprovado pelo Senado em 2013, o PLS 231/2012 foi referendado pelos deputados em setembro deste ano. Na Câmara, ele tramitou como PL 6.566/13. O projeto altera a Lei 10.332 de 2001, que instituiu programas de incentivo à pesquisa. Pela norma, o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde recebe 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o pagamento de royalties por transferência de tecnologias, exploração de patentes e marcas e afins.

O governo argumenta nas razões do veto que, apesar de meritória, a proposta pode “comprometer a exequibilidade do referido Fundo e o financiamento/pagamento de projetos e pesquisas em andamento, além de não contribuir, da forma como proposto, para o aumento do interesse do setor privado no tema.”

Doenças raras e negligenciadas

Doenças raras são aquelas com baixíssima incidência na população: afetam até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos. Já as doenças negligenciadas são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas que atingem principalmente populações de baixa renda, como a leishmaniose e a doença de Chagas.