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Governo anuncia adiamento de reajustes a servidores públicos

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Foto: Reprodução

BRASÍLIA - Os ministros da equipe econômica anunciaram nessa terça-feira o adiamento, por um ano, dos reajustes dos servidores do Executivo, exceto de militares. Todos os aumentos previstos para 2018 devem ser adiados por 12 meses, o que deve gerar uma economia de R$ 5,1 bilhões. A medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, divulgou que o governo quer cancelar os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações e vai impor um teto remuneratório para os servidores de todos os poderes. Assim, todas as verbas remuneratórias não poderão ultrapassar R$ 33.763. A previsão é que essas duas medidas gerem uma economia de R$ 175 milhões e de R$ 725 milhões, respectivamente.

 O governo também optou por alterar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, de forma progressiva, até 14%. Só essa medida pode gerar R$ 1,9 bilhão em 2018. Estão nessa lista ainda a limitação de gastos com ajudas de custo e com auxílio-moradia, com impacto anualizado de R$ 49 milhões e de R$ 35,6 milhões. A extinção de 60 mil cargos vagos no poder Executivo devem evitar gastos futuros.

O governo quer ainda fazer uma reestruturação das carreiras do Executivo para impor uma redução do salário inicial dos servidores públicos para R$ 5 mil durante os anos de estágio probatório. A medida tem potencial de impacto de R$ 18,6 bilhões nos próximos cinco anos.

Oliveira esclareceu que todas as medidas que envolvem os ajustes no funcionalismo dependem de aprovação do Congresso Nacional. Elas devem ser encaminhadas como projeto de lei.

— Temos que aguardar o Congresso aprovar tudo isso para que a gente possa tomar providências. Todas dependem de aprovação do Congresso.

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