O Fórum de governadores reunido em Brasília entregou nesta quarta-feira, dia 8, ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma carta com seis demandas que, segundo eles, promovem o desenvolvimento em todas as regiões brasileiras.

Os 25 governadores e vice-governadores (Amazonas e Paraná não enviaram representantes) reivindicam a adoção de um plano de equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal (Plano Mansueto); compensação por perdas resultantes da desoneração de exportações (previstas na Lei Kandir); e a reestruturação e permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A carta também pede a securitização dos créditos dos estados e do DF; a distribuição de cessão onerosa (do petróleo) e bônus de assinatura aos estados, Distrito Federal e municípios; e o apoio à aprovação da PEC 51/2019, que aumenta para 26% o repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que a União arrecada em renda e proventos (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Hoje o repasse é de 21,5%.

Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a situação financeira da União, não só dos estados, “é crítica”. Ele contou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pediu o prazo de uma semana para responder a cada demanda dos governadores.

"Dentro de uma semana o governo decidirá se encaminhará uma proposta específica sobre a cessão onerosa, já que o Tribunal de Contas da União decidiu que esse tema precisa de aval do Congresso, ou se deve aproveitar matérias que já estão tramitando sobre esse tema nas duas Casas”, esclareceu.

Bezerra frisou outros pontos da carta que dependem de atuação do Congresso, como a retomada da autorização para que os governos estaduais contraiam operações de crédito e a votação das propostas que alteram o FPE (PEC 51/2019) e o Fundeb (PEC 33/2019).

Ele previu que a PEC do Fundeb seja votada até o fim do ano, uma vez que a lei prevê a extinção do fundo em 2020. A proposta aumenta gradativamente a contrapartida da União ao fundo e o torna permanente.

O líder do governo também informou que até o final de maio o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve finalizar o Plano Mansueto, um socorro aos estados para fortalecer o pacto federativo.

Legenda: Fórum reuniu os presidentes do Congresso Nacional e o presidente Bolsonaro com governadores

Foto: Marcos Brandão/SF