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Progressão da pena

Justiça do Amazonas avalia lista de presos em grupo de risco da Covid-19

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Foto: Raphael Alves/TJAM Foto: Raphael Alves/TJAM
Foto: Raphael Alves/TJAM

Manaus/AM - Uma lista de 72 presos dos regimes fechado e semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) que fazem parte do grupo de risco de contário do novo coronavírus, está sendo analisada pela Vara de Execução Penal (VEP), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A finalidade é avaliar quem deve progredir para o regime domiciliar, de acordo com a juíza Sabrina Ferreira. A administração do presídio encaminhou o pedido para análise dos presos. 

“Na última segunda-feira (23), foi encaminhada pela direção da unidade do Compaj, regime fechado e semiaberto, uma lista de internos em cumprimento de pena, que fazem parte do grupo de risco da covid-19, de modo que estão sendo analisadas as situações de cada um desses apenados. Os servidores da VEP estão trabalhando em regime de plantão extraordinário neste período de isolamento social em decorrência do coronavírus. Uns trabalham no cartório e outros em teletrabalho. Já os estagiários estão utilizando a modalidade de teletrabalho e os servidores, em sistema de rodízio, de forma presencial, trabalhando em número reduzido e em dois ambientes,” destacou a magistrada.

A juíza Sabrina Ferreira destacou que todos os processos encaminhados pela direção do Compaj devem ser analisados num período de uma semana, seguindo todos os ritos legais, inclusive com o envio para a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE-AM).

Ainda, segundo a juíza, uma equipe da VEP atua na continuidade de implantação dos processos no Sistema de Execução Eletrônico Unificado (SEEU) e, outra, auxilia nos atos da secretaria da Vara, para atendimento dos casos urgentes. Ela esclarece que os eventuais pedidos de urgência ou manifestação da parte devem ser realizados, unicamente, via sistema SEEU, sob pena de não conhecimento, caso feito no sistema SAJ, segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao substituir os sistemas. Todos os processos que tramitavam no SAJ foram arquivados pelo CNJ com a migração dos processos para o sistema SEEU.

Para dúvidas e informações foi disponibilizado o telefone institucional da Vara: (92) 3303-5189 e (92) 99442-9015. A comunicação também pode ser feita pelo e-mail: vep@tjam.jus.br

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