Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acendeu o alerta sobre o uso indiscriminado e a comercialização ilegal de medicamentos agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como "canetas emagrecedoras". Por meio da 81ª Promotoria de Justiça (Prodecon), o órgão instaurou um procedimento administrativo para apurar violações sanitárias e crimes contra o consumidor na capital.

A investigação, conduzida pela promotora Sheyla Andrade dos Santos, foca em práticas que colocam a saúde pública em risco, como a venda de substâncias sem registro na Anvisa e a manipulação inadequada desses fármacos.

O MPAM busca identificar e punir estabelecimentos e indivíduos que estejam operando fora da legalidade. Os pontos críticos da investigação incluem:

-Falta de Registro: Comercialização de medicamentos experimentais ou sem autorização da Anvisa.

 -Manipulação Inadequada: Produção em escala sem prescrição individualizada e fracionamento irregular de doses.
 
-Risco Sanitário: Uso de frascos multiuso e quebra da cadeia de frio (armazenamento sob refrigeração), essencial para a eficácia do produto.

-Exercício Ilegal: Aplicação dos medicamentos por pessoas não habilitadas ou em locais clandestinos.

A medida ganha força após episódios recentes, como a apreensão de remédios experimentais para obesidade no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, que estavam sendo utilizados de forma proibida.

Ofensiva de Fiscalização

Para dar robustez ao inquérito, o MPAM enviou ofícios a diversos órgãos reguladores e policiais, estabelecendo um prazo de 15 dias para o envio de relatórios detalhados. Foram acionados:

 -Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM) e DVISA: Para informar sobre critérios de uso e ações de fiscalização técnica.
 -Delegacia do Consumidor (Decon): Para relatar crimes identificados no setor.
 Procon (Estadual e Municipal): Para fornecer dados sobre venda irregular, falsificações e denúncias de consumidores.

Ao final do processo, o Ministério Público poderá ajuizar ações civis públicas ou adotar medidas extrajudiciais para garantir a segurança da população e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.