Em decisão proferida nesta quinta-feira (5), o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou a suspensão imediata do repasse de valores referentes a empréstimos consignados de servidores e segurados da Amazonprev ao Banco Master. A medida visa garantir o ressarcimento de um investimento de R$ 50 milhões feito pela fundação previdenciária em títulos da instituição financeira, que atualmente enfrenta um cenário de incerteza financeira.

Entenda o risco ao patrimônio público

A ação foi movida pela Amazonprev e pelo Estado do Amazonas após o Banco Master entrar em processo de liquidação extrajudicial. Em 2024, a fundação investiu R$ 50 milhões em Letras Financeiras do banco e, diante da crise da instituição, havia um risco iminente de calote, o que impactaria diretamente o fundo destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas.

Na decisão, o magistrado destacou que o crédito previdenciário possui natureza especial, assemelhando-se ao tributário, e deve ser protegido para evitar prejuízos à coletividade de segurados.

Regras da decisão judicial

Para assegurar o equilíbrio entre as partes, a Justiça determinou:

Depósito em conta judicial: Os valores descontados dos contracheques dos servidores não serão entregues ao banco, mas sim depositados em uma conta específica da Justiça a cada 60 dias. Esse montante servirá como garantia para compensar o investimento de R$ 50 milhões caso o banco não pague a Amazonprev.

Proibição de cobranças: O Banco Master e a administradora EFB Regimes Especiais estão terminantemente proibidos de negativar o nome dos servidores ou ajuizar ações de cobrança contra eles.

Multas pesadas: O descumprimento de qualquer uma dessas ordens acarretará multa diária de R$ 20 mil, limitada a 20 dias.

Proteção ao servidor

O juiz Leoney Harraquian enfatizou que a intervenção é necessária para que os segurados não sofram punições por uma interrupção de repasse que eles não controlam. Além disso, a perda do investimento original recairia sobre os beneficiários, que dependem da integridade do fundo para receber suas verbas de natureza alimentar.

Caso o Banco Master consiga restituir o crédito à Amazonprev durante o processo de liquidação, os valores retidos na conta judicial serão devidamente transferidos à instituição bancária.