Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou a suspensão temporária e a revisão do edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião do Uatumã, município a 246 quilômetros de Manaus. A medida foi expedida no dia 9 de fevereiro pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama e é direcionada ao prefeito Jander Paes de Almeida e ao secretário municipal de Educação, Heder Luís Castro da Silva.

O PSS prevê a contratação temporária e a formação de cadastro reserva com 351 vagas para a rede municipal de ensino, distribuídas entre zonas urbana e rural. As oportunidades incluem cargos de professores da educação básica, pedagogos, merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e profissionais da equipe técnica, como psicólogo, assistente social e nutricionista.

Na recomendação, o MP aponta falhas no Edital nº 01/2025–2026 – PSS/SEMED-SSU, relacionadas à comprovação de experiência profissional, critérios de desempate, prazos para recursos e definição de competências decisórias. Segundo o órgão, foram identificadas “inconsistências significativas que comprometem a conformidade do certame aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.

Entre os problemas listados estão restrições na aceitação de documentos, ausência de critérios objetivos para validação de experiências, redução de prazos recursais e critérios de desempate considerados “potencialmente discriminatórios”. O MP estabeleceu prazo de 48 horas para que a prefeitura se manifeste sobre o acatamento da recomendação e até 10 dias para apresentar um plano de ação com as adequações necessárias.

O órgão também advertiu que o descumprimento pode resultar em Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa. Após a homologação do resultado final, a prefeitura publicou um edital de retificação citando “inconsistência técnica na filtragem e no reprocessamento dos dados”, o que teria afetado a reclassificação de candidatos e a aplicação de critérios de ações afirmativas.

Com informações do MPAM