Contrariando Fux, Cármen Lúcia defende competência do STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quinta-feira (11) a competência da Corte para julgar a ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A ministra defendeu a atuação do STF no caso, rejeitando as argumentações da defesa dos réus que contestavam a jurisdição do tribunal e da Primeira Turma.
"Sempre entendi que a competência era do STF", declarou Cármen Lúcia. "Não há nada de novo para mim, voto do mesmo jeito que sempre votei. Mesmo com grandes argumentos dos advogados. Houve mudança de regimento. Sempre foram dadas as razões disso e todos votaram de acordo com sua compreensão. Mantenho que o plenário já decidiu na matéria."
Fux alegou incompetência do STF para julgar ação contra Bolsonaro
Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (10), afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal.
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