A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11) que os ataques de 8 de janeiro de 2023 não foram "banalidades", mas sim crimes graves que precisam de resposta na esfera penal. A declaração foi feita durante julgamento que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados à condenação.

Segundo a ministra, os atos não podem ser tratados como um simples episódio de domingo. "O inédito e infame conjunto de acontecimentos ocorridos ao longo de um ano e meio, para insuflar e instigar com práticas variadas de crimes, conducentes ao vandalismo, haveria de ter uma resposta no direito penal", destacou.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro e outros réus devem responder por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Apenas Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, responde a três desses crimes.

O julgamento já teve votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação de todos os acusados. Luiz Fux divergiu em parte e absolveu Bolsonaro e outros seis réus, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto. O placar até o momento está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente, e o voto de Cármen Lúcia pode formar maioria na Corte.