A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11) que os fatos descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro não foram negados em sua essência. A declaração foi feita ao introduzir seu voto no julgamento que pode resultar na condenação de Bolsonaro e outros sete réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. Em sua fala, Cármen Lúcia destacou a importância do processo em um ano que marca os 40 anos da redemocratização do país.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação de todos os acusados, seguido por Flávio Dino, que também endossou a responsabilização pelos cinco crimes imputados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, absolvendo Bolsonaro e outros seis réus, enquanto condenou Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Entre os réus, estão figuras de destaque do governo Bolsonaro, como o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ramagem tem suspensão parcial da ação em relação a dois crimes, conforme decisão da Câmara dos Deputados, respondendo apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O julgamento segue com o voto de Cármen Lúcia nesta quinta-feira, podendo formar a maioria que definirá o destino de Bolsonaro. Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a votar. As sessões estão programadas para esta quinta-feira, das 14h às 19h, e sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h, enquanto a Corte avalia as responsabilidades criminais dos envolvidos e define as penas correspondentes.