BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa para que a denúncia contra o presidente Michel Temer fosse devolvida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes mesmo do julgamento marcado para quarta-feira. O plenário vai continuar amanhã a análise de um pedido da defesa para que seja suspenso o envio da denúncia para a Câmara até que termine as investigações sobre o novo áudio dos delatores da JBS. Na decisão, Fachin ponderou que o julgamento já começou – portanto, não haveria “nada a deferir”.

“O julgamento da questão de ordem referida ao final do pedido já se iniciou; basta ver, para tanto, o que consta da pauta-calendário do próximo dia 20 corrente”, escreveu Fachin. “Relembre-se, aliás, que já houve inclusive sustentação oral pelo ilustre patrono do requerente. A matéria, pois, diversamente do que consta do pedido final, já está sob julgamento do Tribunal Pleno”, concluiu o ministro.

Temer foi acusado dos crimes de obstrução de Justiça e de organização criminosa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada. Antônio Mariz, advogado de Temer, alega que a denúncia relata supostos crimes cometidos antes de Temer assumir a presidência. E a Constituição diz que o presidente só pode ser investigado por atos ocorridos durante o exercício do cargo. Fatos estranhos ao mandato só podem ser apurados depois que ele deixar o posto.

Assim, Mariz pediu que a PGR "adeque a exordial no que tange ao Sr. Michel Temer, retirando do texto acusatório os supostos fatos delituosos estranhos ao exercício das suas funções presidenciais, nos precisos termos do artigo 86, § 4º, da Constituição Federal".

Na quinta-feira, a defesa de Temer já tinha pedido que Fachin suspendesse o envio da segunda denúncia para a Câmara dos Deputados. Mariz quer que o STF conclua um julgamento iniciado na última quarta-feira, que discute se Janot poderia apresentar denúncia enquanto não é concluída uma investigação sobre um áudio de delatores da JBS. Isso porque a gravação pôs em dúvida a validade das provas trazidas pelos colaboradores.