MP determina suspensão de atividades não essenciais em Novo Airão

Por Portal do Holanda

09/01/2021 13h53 — em Coronavírus

Recomendação baseia-se no Decreto Estadual n.º 43.234, de 23 de dezembro de 2020. Foto: Divulgação

Manaus/AM - O promotor do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), João Ribeiro Guimarães Netto, recomendou que a Prefeitura de Novo Airão suspenda os serviços considerados não essenciais no município para conter o avanço da covid-19.

No documento, Netto orienta que os estabelecimentos podem funcionar na modalidade de entrega delivery ou retirada da mercadoria no local para evitar aglomerações e contágio pelo novo coronavírus.

A decisão estabelece ainda que a prefeitura do município determine o uso obrigatórios de máscaras em vias e locais públicos, além de intensificar a fiscalização do comércio pela guarda municipal e outros agentes municipais, e reiterar a cooperação da Polícia Civil e da Polícia Militar.

A recomendação baseia-se no Decreto Estadual n.º 43.234, de 23 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus”.

De acordo com a medida, os empresários deverão ser informados a respeito das questões sanitárias atuais, observando as diretrizes normativas que visem à proteção da saúde pública.

Os estabelecimentos que descumprirem as normas de proteção à saúde pública serão punidos com detenção e até 15 anos de reclusão, a depender da gravidades das infrações.

O promotor determinou o prazo de 24 horas para que o Município se manifeste sobre o acatamento da recomendação.


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