A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (6), por unanimidade, a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou o recurso da defesa como "protelatório" e determinou o trânsito em julgado — o que encerra a possibilidade de novos recursos.

Com a decisão, Zambelli também deve perder o mandato parlamentar, já que a Constituição prevê a perda automática do cargo em caso de condenação criminal definitiva. A deputada, que fugiu do país após a sentença, é considerada foragida e teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, a pedido de Moraes. A parlamentar já havia sido alvo de mandado de prisão preventiva.

Segundo as investigações, Zambelli atuou com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra Moraes. Ambos também foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e já cumpre prisão preventiva.

A defesa da deputada havia alegado cerceamento de defesa e pedido a absolvição. No entanto, os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, sem apresentar votos por escrito. Com a condenação confirmada, Zambelli perde o foro privilegiado e o direito de ter prisão suspensa por decisão da Câmara.