Entraram em vigor nesta quinta-feira (1º) as novas regras para circulação de ciclomotores em todo o Brasil. A partir de agora, esses veículos precisam estar registrados e emplacados, e os condutores devem possuir habilitação específica. Circular sem a documentação exigida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.

As mudanças fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que define critérios de segurança e regularização para ciclomotores. A exigência vale em todo o país, mas o processo de registro é feito pelos Detrans estaduais, com procedimentos que podem variar conforme a unidade da federação.

Pela nova norma, é considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade não ultrapasse 50 km/h. Veículos que excedem esses limites passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas, ficando sujeitos a outras regras.

Entre as principais exigências estão a obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso de capacete e do emplacamento. Estados podem adotar regras complementares, como a cobrança de IPVA — já prevista em locais como o Mato Grosso.

As novas normas também alcançam bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, que passaram a ter definições técnicas mais claras. O objetivo, segundo o Contran, é aumentar a segurança no trânsito e organizar a circulação dos veículos de micromobilidade, estabelecendo limites, responsabilidades e penalidades para os usuários.