A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do 2º Tenente Fábio Luis dos Santos Geraldo, acusado de comandar uma ação que resultou na morte de garimpeiros na Base de Palimiú, em Roraima, em 21 de setembro de 2023. A decisão, proferida nesta segunda-feira, reforça que a necessidade da prisão não se limita à data dos crimes, mas à permanência dos riscos à instrução processual e à ordem militar.

O oficial responde por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e inutilização de material probante. A defesa alegava nulidade por falta de contraditório em novos depoimentos, mas a ministra rejeitou o argumento, afirmando que a gravidade dos crimes e a periculosidade do tenente justificam a custódia.

Testemunhos indicam que o tenente teria ordenado e executado a ocultação dos corpos, além de ameaçar testemunhas e manipular relatos. A ministra ressaltou que a liberdade do acusado representa risco à hierarquia e disciplina das Forças Armadas, pois “coloca em xeque a ordenação da autoridade e as instituições militares, utilizadas, por ele, para o acobertamento de crimes”.

A decisão do STF valida a fundamentação do Superior Tribunal Militar (STM), que decretou a prisão do oficial, reconhecendo a necessidade da medida para a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.