RIO — O empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, por volta de 22h30 deste sábado, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para libertá-los. Ambos são investigados por suposto esquema de pagamento de propina envolvendo empresas de ônibus no Rio de Janeiro.

Foi a terceira decisão do ministro do STF favorável a Barata. Dessa vez, Gilmar revogou dois mandados de prisão — um na Operação Ponto Final, outro, na Cadeia Velha. O pedido feito pela defesa de Jacob Barata dizia respeito à prisão na Operação Ponto Final, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com o juiz Marcelo Bretas. Porém, Gilmar decidiu revogar, também, a prisão na Cadeia Velha, que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a segunda instância do Judiciário.

As reviravoltas sobre a prisão de Jacob Barata provocaram atritos de Gilmar Mendes com Marcelo Bretas e com o então procurador-geral Rodrigo Janot. Depois de revogar duas prisões determinada por Bretas, Gilmar criticou a atuação do juiz, dizendo que "o rabo não abana o cachorro, (é) o cachorro que abana o rabo". Naquela ocasião, Janot pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, o impedimento de Gilmar, alegando que ele mantinha relações de amizade com Jacob Barata.

Em 2013, Gilmar foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar.

ENTENDA O CASO

Jacob Barata e Lélis Teixeira foram presos em julho durante a Operação Ponto Final, que investiga pagamentos de propina no setor de Transportes do governo do estado. No mês seguinte, Barata e Lélis ganharam um habeas corpus de Gilmar. No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas expediu novo mandado de prisão contra Jacob Barata. Porém, no dia seguinte à decisão de Bretas, o ministro do STF tornou a conceder habeas corpus ao empresário — nessa decisão, Gilmar impôs uma série de medidas cautelares, como o recolhimento noturno, a proibição de deixar o país e o impedimento de se comunicar com outros investigados. Essas medidas foram confirmadas, em julgamento, pela Segunda Turma do tribunal, composta de cinco ministros.

Barata e Teixeira voltaram a ser presos no dia 14 de novembro, dessa vez na Operação Cadeia Velha, que também tinha como alvos os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Dois dias depois, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio determinou nova prisão contra Jacob Barata, no âmbito da Operação Ponto Final, por descumprimento de ao menos uma medida cautelar imposta pelo STF: a proibição de exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Segundo a decisão da 7ª Vara, documentos apreendidos na casa de Jacob comprovam que ele estaria administrando empresas no setor de transporte público. A defesa contestou a informação. Disse que os documentos foram mal interpretados.