A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o relatório da reforma da Previdência dos militares. A proposta tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos. O texto segue agora para o plenário Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Eles receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). Com esses benefícios, a economia da reforma dos militares vai cair de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos. 

O parecer foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias. Somente duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.

Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.

Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021. Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.