Manaus/AM - Para evitar contaminação de seus familiares, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT) recomendou ao Governo do Estado que providencia alojamentos ou hotéis para os profissionais de saúde que estão atuando no combate ao novo coronavírus (Covid-19). A recomendação foi expedida na última quarta-feira (15) e o documento ainda estabelece outras medidas que devem ser adotadas para proteção desses profissionais.

A recomendação do MPT está fundamentada na preservação da dignidade humana, no respeito à vida, saúde e segurança desses profissionais, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, além de outras regulamentações consagradas na CLT e Normas Regulamentadoras do antigo MTE, em especial a NR-32 (fornecimento de EPI, higienização dos EPIs, orientação quanto ao uso, barreiras sanitárias em relação à entrada e saída desses profissionais nas unidades de saúde, entre outras).

Além disso, o MPT, diante da possibilidade de o sistema de saúde poder entrar em colapso de pessoal, tendo em vista a morte de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, associada às centenas de afastamentos desses profissionais de saúde do sistema, por adoecimento, por conta do contágio pelo COVID-19, também recomenda a adoção de outras medidas, em especial:

a) serviços de alojamento ou hotelaria para esses profissionais, de modo a evitar que os mesmos retornem aos seus lares e acabem contaminando seus familiares, já que há falta de EPI e a higienização desses materiais tem sido feita pelos próprios profissionais de saúde, normalmente em suas próprias residências, como também para que o próprio Estado possa acompanhar o estado de saúde desses trabalhadores.

b) manter, em dia, o pagamento desses profissionais de saúde, inclusive para efeito de priorização em caso diminuição da arrecadação;

c) abster-se de propor projeto de lei que vise a redução dos vencimentos dos servidores públicos da saúde durante o período da calamidade pública, como também pelo mesmo período após esse estado, entre outras.

Protocolo de ações emergenciais

O procurador-Chefe do MPT no Amazonas, Jorsinei Dourado do Nascimento, destaca que apesar do Ministério Público do Trabalho ter a compreensão das dificuldades que o mundo está passando com o novo Coronavírus, é urgente e necessário reforçar que o Estado do Amazonas venha a implementar um protocolo de ações emergenciais de contingência, acolhimento e atendimento médico desses profissionais de saúde. “São seres humanos que tem filhos, esposas e famílias, e não podemos, portanto, admitir que, a falta desse protocolo, continue contribuindo para o aumento de mortes e adoecimento desses trabalhadores. Temos que proteger e cuidar da vida desses profissionais de saúde, em tempos de pandemia. Eles são o nosso exército, nossa linha de frente, no enfrentamento direto dessa guerra biológica. Sem eles, o colapso será inevitável, o que irá comprometer o funcionamento ininterrupto do sistema de saúde de nossa população”, destacou.

Pela recomendação, o MPT concedeu o prazo para que, a partir do dia 20.04.2020, o Estado do Amazonas implemente as obrigações recomendadas no âmbito do Estado do Amazonas

O Estado do Amazonas já foi cientificado da recomendação, por meio da Procuradoria Geral do Estado.