Manaus/AM – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na quarta-feira (22), que agências de turismo parem de vender pacotes de viagens para pesca esportiva em uma região, conhecida como Terra Indígena Ararà, município de Urucará, no Amazonas, que é ocupada pelos povos Kararayana, Okoymoyana e Xowyana, que lutam pela demarcação do território há anos.

A recomendação do procurador Eduardo Jesus Sanches foi motivada por denúncias de empresas de turismo estavam promovendo pesca esportiva na área sem autorização dos indígenas ou dos órgãos públicos responsáveis. Segundo o MPF, essa prática é ilegal e viola os direitos dos povos originários.

Além da pesca esportiva, a Procuradoria da República no Amazonas também recebeu informações sobre a construção de palafitas nas proximidades da terra indígena. Uma delas, inclusive, seria utilizada como pousada e está localizada próxima a áreas com registros de presença de indígenas em isolamento voluntário.

Ainda na recomendação, Eduardo Sanches solicita que as empresas de turismo se abstenham de realizar qualquer atividade de exploração turística na área reivindicada pelos indígenas até Funai e do Ibama deem a autorização, para asism, seguirem o modelo de turismo de base comunitária aprovado pela assembleia dos povos indígenas do território.

Ele ressalta que contratos firmados com indígenas para exploração da pesca esportiva sem autorização do povo indígena como um todo devem ser considerados nulos.

“O descumprimento injustificado das medidas informadas na presente Recomendação, sujeitarão os seus responsáveis, sejam eles pessoas físicas e/ou jurídicas, às medidas administrativas ou judiciais cíveis e criminais cabíveis, em sua máxima extensão, podendo estes, ainda, virem a ser responsabilizados por eventuais danos materiais e/ou morais suportados pela União e pela coletividade”, diz trecho do documento.