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Prefeitura recorre à Justiça para manter tarifa da Zona Azul em R$ 3,50

Por Portal Do Holanda

14/06/2024 14h00 — em
Amazonas


Foto: Divulgação / Semcom

Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus recorreu à Justiça para manter a tarifa de R$ 3,50 pela hora do uso das vagas do estacionamento rotativo da Zona Azul, por seis meses. A tarifa atual, cobrada por hora, é de R$ 3,98. 

Por meio de um acordo extrajudicial firmado em dezembro de 2022 entre a prefeitura e a Zona Azul, a tarifa passou a ser cobrada pelo valor de R$ 3,50, um desconto de R$ 0,48 centavos. 

A concessão do desconto, porém, tinha uma condição: em seis meses, a taxa de pessoas que pagam a tarifa deveria alcançar 70%, o que poderia ocorrer com as ações de fiscalização da prefeitura nas áreas da Zona Azul. O acordo previa que, caso o percentual não fosse alcançado, a concessionária poderia cobrar o valor integral do usuário. 

Em abril deste ano, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 4ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da empresa Tecnologia de Trânsito da Amazônia, que administra o sistema, sob a justificativa que apenas 30% dos usuários pagavam pelo serviço, e autorizou a companhia a cobrar a tarifa integral de R$ 3,98.

 


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