A Justiça Federal impediu o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de remover 1.500 bois criados ilegalmente na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. 

A operação havia sido iniciada pelo ICMBio para combater a criação ilegal de gado em áreas protegidas da Amazônia, mas foi barrada por uma decisão liminar do desembargador Eduardo Filipe Alves Martins, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), informou reportagem do site Repórter Brasil.

A ação do ICMBio, iniciada em 3 de abril, visava a retirada de "bois piratas" de fazendas localizadas em áreas desmatadas ilegalmente. A notificação para a retirada voluntária dos animais, publicada no Diário Oficial, deu aos pecuaristas 30 dias para cumprirem a ordem. Após a falta de cumprimento, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) recomendou a remoção forçada dos animais em 6 de maio.

A operação efetiva começou em 17 de maio na Fazenda Ferradura, propriedade arrendada por Rodrigo da Cruz Pereira, onde 1.500 bois avaliados em mais de R$ 4 milhões estavam sendo criados ilegalmente. O ICMBio e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) consideraram a destinação de parte do gado apreendido para o Rio Grande do Sul, afetado por enchentes, mas a liminar judicial interrompeu a operação.

A decisão liminar do desembargador Martins reverteu a sentença de primeira instância que havia negado o pedido do pecuarista Pereira. Com isso, ele ganhou dez dias para retirar o gado da floresta protegida. A fonte não identificada da operação criticou a decisão, considerando-a um "salvo-conduto para o crime ambiental".

Segundo o "Protocolo para Retirada de Gado de Áreas Protegidas" do ICMBio, a apreensão de animais é considerada mais eficaz do que multas e embargos, que raramente são pagos ou têm o efeito desejado. A retirada dos animais promove a descapitalização do infrator e facilita a recuperação ambiental da área afetada.

Há indícios de um esquema de "lavagem de gado" na região, onde bois de áreas desmatadas ilegalmente são transferidos para fazendas com documentação regular, dificultando o rastreamento. Este esquema compromete a cadeia produtiva da carne, pois os animais acabam sendo vendidos indiretamente para frigoríficos e supermercados.

A operação do ICMBio enfrentou um obstáculo significativo com a decisão judicial que permitiu ao pecuarista retomar seu gado. Este caso destaca a complexidade e os desafios na aplicação de leis ambientais na Amazônia, onde a criação ilegal de gado continua a ser uma prática comum que prejudica a preservação da floresta e a integridade das áreas protegidas.