SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A magistrada Angélica Chamon Layoun, 39, atuou por quase seis anos em Pernambuco, precisou recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ingressar no Judiciário do Rio Grande do Sul e assumiu uma vara desorganizada no interior do estado antes de ser demitida sob acusação de emitir despachos em série; a defesa nega má-fé e recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

QUEM É A JUÍZA

Angélica atuou como juíza em Pernambuco antes de assumir no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Nascida em Pernambuco, formou-se em Direito e foi aprovada na magistratura pernambucana, onde atuou por quase seis anos. Em 2016, tentou ingressar na magistratura gaúcha, mas foi reprovada na prova de sentença do concurso do TJ-RS.

Ela reverteu a reprovação no STJ e conseguiu assumir como juíza no Rio Grande do Sul. Após alegar falta de critérios objetivos na correção, obteve decisão favorável, garantindo o direito de refazer a etapa. Foi aprovada em 46º lugar e tomou posse em julho de 2022 como juíza substituta em Cachoeira do Sul.

Natural de Mariana (MG), Angélica mudou-se para o município com o marido, Jonathan Mansur, cirurgião-dentista, e a filha. Em entrevista à Revista Linda, publicada em 2023, disse ter encontrado acolhimento na cidade e afirmou: "Minha relação com a cidade foi amor à primeira vista".

No município, assumiu uma vara acumulada de processos e sem titular há anos. Segundo a defesa, Angélica chegou a uma unidade com grave passivo processual e rotina administrativa desestruturada, o que teria motivado suas tentativas de reorganização do acervo.

A juíza foi demitida sob acusação de emitir despachos em lote. O TJ-RS concluiu que ela teria assinado despachos padronizados em mais de 2 mil processos cíveis, prática considerada indevida. O processo disciplinar foi julgado pelo Órgão Especial, e a demissão teve efeito após o trânsito em julgado.

O TJ-RS também apontou que a juíza teria desarquivado processos já julgados para emitir novos despachos. O desarquivamento de processos só é permitido quando há motivo jurídico, como decisão pendente ou solicitação das partes. O uso dessa prática para simular produtividade é considerado irregular e foi um dos fatores que pesaram na decisão do tribunal. Segundo a decisão, Angélica teria desarquivado casos para simular novos atos judiciais e inflar estatísticas.

O subsídio padrão para juízes em início de carreira no TJ-RS é de R$ 30.505,36 brutos. Esse é o valor fixado para magistrados de entrância inicial, conforme a tabela oficial de remuneração publicada pelo tribunal em 2025.

Além do subsídio, os magistrados podem receber benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-condução. Os valores desses auxílios variam de acordo com a função e a comarca.

O TJ-RS não informa publicamente o valor exato recebido por cada magistrado. Procurado pelo UOL, o tribunal não detalhou quanto Angélica recebeu durante o período em que atuou em Cachoeira do Sul.

Tribunal reafirma que a demissão da juíza foi decidida por unanimidade pelo Órgão Especial. Em nota, o TJ-RS informou que o processo disciplinar tramitou sob segredo de justiça e que, por isso, não pode divulgar o acórdão ou documentos relacionados. "O TJ-RS reafirma seu compromisso com a ética e a responsabilidade no exercício da magistratura, zelando pela confiança da sociedade no Poder Judiciário", disse o tribunal na resposta.

O QUE DIZ A DEFESA

A defesa de Angélica afirma que a juíza não proferiu sentenças nos processos sob sua responsabilidade e que os despachos de regularização são prática prevista no sistema eletrônico. O advogado Nilson de Oliveira Rodrigues Filho disse ao UOL que sua cliente apenas autorizou despachos internos — uma ferramenta usada para casos repetitivos.

O problema teria sido causado por falha do cartório. Segundo ele, os despachos eram internos e foram enviados às partes por engano. A defesa também afirma que a juíza enfrentava desafios pessoais, como ser mãe de uma criança autista e atuar em uma comarca desorganizada.

Em nota, a defesa classifica a demissão como desproporcional e avisa que recorreu ao CNJ. Os advogados consideram que o caso deveria ter sido tratado com medidas pedagógicas e questionam a decisão do TJ-RS.

A defesa afirma que a juíza recebeu capacitação para o uso do sistema eletrônico e enfrentou resistência interna na comarca. Para os advogados, o contexto de estágio probatório, aliado às dificuldades operacionais e pessoais, tornaria desproporcional a aplicação da pena máxima.

O UOL tentou conversar com Angélica, mas Rodrigues Filho informou que ela não estaria em condições de falar com a imprensa. "Ela está ainda muito abalada com o que aconteceu", afirmou.