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Justiça Presente

TJAM realiza Mutirão Carcerário com presas do regime aberto e semiaberto

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Foto: Raphael Alves/TJAM

Manaus/AM - A Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está realizando neste mês - nos dias 19, 26 e 27 - um Mutirão Carcerário Feminino em conjunto com o programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de realizar audiências para avaliar processos dos regimes aberto e semiaberto e o cadastramento biométrico (digitais e fotos) das apenadas, o mutirão também inclui uma ação de saúde, por meio da qual está sendo oferecida à elas a possibilidade de fazer um exame destinado à detecção de HPV (papilomavírus humano), com o uso de um novo método de coleta de amostras. 

Nesta quarta-feira (19) foram pautadas 23 audiências de reavaliação, mas foram convocadas 50 apenadas para cumprir as outras etapas do mutirão (biometria e o exame médico).

Segundo o gestor da VEP e magistrado responsável pelo regime aberto, juiz Glen Hudson Paulain Machado, serão analisados, aproximadamente, 200 processos dos regimes aberto e semiaberto de um total de 273 processos do acervo de ações em cumprimento de pena. No regime fechado, as detentas estão sendo visitadas pela mesma equipe de saúde que está atuando no Mutirão da VEP, formada por duas médicas da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e três acadêmicos de medicina.

“A análise dos processos é feita rotineiramente, mas resolvemos avaliar a situação de todas as apenadas para termos controle efetivo das penas. Verificaremos se elas têm benefícios pendentes ou quando terão direito a esse benefício e forneceremos documentos para que acompanhem suas penas”, explica o juiz Glen Hudson.

De acordo com o artigo primeiro da Lei de Execução Penal, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. A juíza do regime semiaberto, Sabrina Cumba Ferreira, ressaltou este objetivo, que também garante a saúde das mulheres presas. “O nosso objetivo é avaliar os processos e verificar os benefícios e direito ao indulto 2017 e mais o de 2018, verificando a situação do processo e aplicando o direito que cada uma realmente tiver, colaborando desta forma para que as unidades prisionais dos regimes aberto e semiaberto feminino trabalhem somente com aquelas que estejam em cumprimento de pena”, disse a magistrada.

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