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Mesmo após condenado

Sotero acumula quase meio milhão de salário em dois anos preso e segue recebendo

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Foto: Chico Batata / TJAM Foto: Chico Batata / TJAM
Foto: Chico Batata / TJAM

Manaus/AM - O delegado de polícia Gustavo Sotero condenado a 30 anos de prisão pela morte do advogado Wilson Justo Filho segue recebendo salários da Polícia Civil do Amazonas. Nos dois anos que esteve preso, Sotero recebeu R$ 484.112,54, de acordo com dados do Portal da Transparência do Amazonas, referente a relação da remuneração dos servidores públicos. 

Sotero foi exonerado do cargo de confiança de delegado em novembro de 2017, mas continua recebendo como agente da Polícia Civil e o processo disciplinar que pode resultar em sua exoneração está parado.

O delegado está preso desde novembro de 2017 e o seu salário não deixou de ser pago. A sua condenação foi sentenciada em novembro de 2019 e mesmo após a decisão recebeu o salário de dezembro e o 13º no valor de R$ 19,4 mil. 

No período de dois anos Sotero teve o salário bruto reajustado dos R$ 17,6 mil em dezembro de 2017 para R$ 25,9 mil em dezembro de 2019. O salário líquido teve aumento dos R$ 13,8 mil em dezembro de 2017, para R$ 19,4 mil em dezembro de 2019. Os reajustes realizados seguiram os parâmetros da data-base dos policiais civis do Estado. 

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas estabelece a perda de até um terço do vencimento ou remuneração ao servidor que estiver afastado por prisão preventiva. Porém, a redução que poderia ser de R$ 5 mil, não consta no Portal da Transparência. 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) já se manifestou sobre o assunto e garantiu ter cortado o ticket alimentação pago ao delegado e ter reduzido em um terço a sua remuneração, conforme o que determina o estatuto dos servidores. 

Constituição o ampara 

A Constituição do Amazonas, no artigo 115, parágrafo 4, assegura aos delegados de polícia do Estado a isonomia as demais carreiras jurídicas e a independência funcional no exercício do cargo: sendo garantido a vitaliciedade após três anos no cargo, não podendo perder o posto até que seja condenado em sentença com trânsito julgado. 

Como ainda cabe recurso, a condenação de prisão de Sotero ainda está em fase de recurso em esferas superiores da Justiça brasileira.  

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