Justiça concede liberdade provisória ao vereador Rosinaldo Bual
O vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso há dois meses como alvo da Operação Face Oculta, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), obteve liberdade provisória nesta segunda-feira (15). A decisão unânime foi proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) após o julgamento do habeas corpus, relatado pelo desembargador Jorge Lins.
Bual e sua assessora haviam sido detidos na operação que investiga irregularidades.
Apesar de deixar o cárcere, a liberdade do parlamentar está condicionada a uma série de medidas cautelares impostas pelo magistrado. Entre as determinações mais significativas, Rosinaldo Bual deverá:
Permanecer afastado do cargo de vereador.
Estar proibido de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Não manter contato com nenhum dos demais acusados no processo.
Utilizar tornozeleira eletrônica.
Entregar seu passaporte em até 24 horas.
Estar impedido de se ausentar de Manaus sem prévia autorização judicial.
As restrições impedem, na prática, que o vereador exerça suas funções enquanto o processo judicial segue em andamento.
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