Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (5), em primeira votação, o projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta, que vem sendo discutida desde setembro, segue agora para uma segunda votação prevista para ocorrer dentro de 15 dias. A medida altera as regras de aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003, enquanto aqueles que entraram antes dessa data permanecem sob as normas anteriores.

Durante a sessão, 40 vereadores participaram da votação, e dez se posicionaram contra a proposta. Entre os votos contrários estão os de Rodrigo Guedes (Progressistas), Ivo Neto (PMB), Thaysa Lippy (Progressistas) e Zé Ricardo (PT). O vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinhas, foi o único ausente. O pedido de vistas feito por Zé Ricardo foi negado pela mesa diretora.

O projeto recebeu 12 emendas, das quais apenas cinco foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). As demais foram rejeitadas por inconstitucionalidade, segundo parecer técnico. Entre as propostas aprovadas está a que assegura a integralidade salarial aos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e não aderiram ao regime de previdência complementar. Caso seja aprovado novamente na segunda votação, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito David Almeida, antes de entrar em vigor.