Manaus/AM - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a distribuição de deputados federais por estado será mantida nas eleições de 2026. A definição de um novo cálculo, baseado na população, ficará para 2030. Com isso, o Amazonas continuará com 8 parlamentares na Câmara dos Deputados, e não terá o aumento para 10 cadeiras, como poderia ocorrer em caso de alteração imediata.

A decisão atendeu a um pedido feito pelo Congresso Nacional nesta manhã e será submetida ao plenário virtual do STF em sessão extraordinária. Fux ressaltou que a medida dá segurança jurídica às eleições de 2026, já que ainda há indefinições no processo legislativo sobre o tema.

Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso revisasse o número de deputados por estado até junho de 2025, de acordo com os dados populacionais mais recentes. No entanto, em vez de recalcular a divisão, a Câmara aprovou um projeto que aumentava o total de deputados de 513 para 531, para evitar que estados perdessem cadeiras. O Senado também aprovou a proposta, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a ampliação.

Diante do impasse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu que qualquer redefinição só seja aplicada a partir de 2030, uma vez que o veto de Lula ainda não foi analisado pelo Legislativo. Em sua decisão, Fux concordou com os argumentos, afirmando que o processo legislativo “ainda não se encerrou” e que é necessário definir desde já a regra para a próxima eleição.

A representação de cada estado na Câmara é proporcional à população, com no mínimo 8 e no máximo 70 deputados. Atualmente, a divisão em vigor foi estabelecida em 1993 e nunca foi atualizada com base nos censos de 2000, 2010 e 2022. A ação que motivou a decisão foi apresentada em 2017 pelo governo do Pará, que alega estar subrepresentado na Câmara há mais de uma década.