Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), iniciou uma articulação com a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) para criar um fluxo prioritário de atendimento na rede pública de ensino. O objetivo é garantir o acesso imediato a vagas em creches e escolas para filhos de mulheres em situação de violência doméstica e crianças órfãs do feminicídio, mesmo que a capacidade das unidades esteja esgotada.
A iniciativa busca dar efetividade local à Lei Federal nº 13.882/2019, que alterou a Lei Maria da Penha para assegurar a matrícula ou transferência dos dependentes da vítima para a instituição de ensino mais próxima de seu domicílio, independentemente da existência de vagas remanescentes.
De acordo com dados do DataSenado, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar. Para a coordenadora do Nudem, a defensora pública Caroline Braz, a garantia de uma vaga escolar para os filhos é um fator determinante para que a mulher consiga romper a dependência econômica e se afastar do agressor.
“A partir do momento que uma mulher, vítima de violência doméstica, consegue inserir o seu filho numa escola ou numa creche, ela consegue ter tempo para trabalhar e se qualificar e romper esse ciclo da violência doméstica, ganhando autonomia financeira”, explicou a defensora.
O secretário municipal de Educação, Arone Bentes, destacou que a parceria com a DPE-AM fortalece a rede de proteção à infância no município, consolidando a escola como um espaço de acolhimento psicossocial para crianças em contextos de extrema vulnerabilidade social e familiar.
O Nudem atua na fiscalização e no cumprimento dos direitos das mulheres no Amazonas. O núcleo conta com uma equipe multiprofissional exclusivamente feminina — incluindo psicóloga, assistentes sociais e defensoras públicas — para realizar atendimentos jurídicos e psicossociais humanizados.
Endereço: Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, Manaus-AM.
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Aviso